Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92030/2024

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa DEFENSE E BRIGADA PROFISSIONAL E SERVICOS LTDA - CNPJ: 38.046.071/0001-06, objetivando o treinamento e capacitação do grupo de pessoas que atuará na prevenção, evacuação da edificação, combate a princípio de incêndio e prestação de primeiros socorros  no imóvel sede da Sureg MG, no valor de R$ 3.299,00 (três mil duzentos e noventa e nove reais).

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

2. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 34643730, autorizo a contratação da empresa DEFENSE E BRIGADA PROFISSIONAL E SERVICOS LTDA - CNPJ 38.046.071/0001-06, objetivando a realização de treinamento e capacitação do grupo de pessoas que atuará na prevenção, evacuação da edificação, combate a princípio de incêndio e prestação de primeiros socorros no imóvel sede da Sureg/MG, no valor de R$3.299,00 (três mil duzentos e noventa e nove reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 92030/2024 (id. SEI nº 34643421), emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional