Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92017/2024

1. Considerando os elementos contidos no Processo 21445.000256/2024-43, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente  a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa ROSILENE EURIPEDES MARTINS 06945334678 CNPJ: 45.601.047/0001-49,  para realização de serviços de roçada, poda e limpeza geral da área externa da Unidade Armazenadora de Campos Altos, no valor de R$ 6.900,00 ( seis mil e novecentos reais ).

2. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 34235937, autorizo a contratação da empresa ROSILENE EURIPEDES MARTINS 06945334678, CNPJ 45.601.047/0001-49, objetivando a realização de serviços de roçada, poda e limpeza geral da área externa da Unidade Armazenadora de Campos Altos, no valor de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 92017/2024 (id. SEI Nº 34235575), emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).