Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92016/2024

1.Considerando os elementos contidos no Processo 21445.000160/2024-85,  declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa 26.922.338 CATIA NERI DE ANDRADE SANTOS - CNPJ: 26.922.338/0001-94, objetivando o fornecimento de caneta esferográfica para a sede da Superintendência Regional da Conab em Minas Gerais, no valor de R$72,00 (setenta e dois reais).

2. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 34235216, autorizo a contratação da empresa,26.922.338 CÁTIA NERI DE ANDRADE SANTOS, CNPJ: 26.922.338/0001-94, objetivando o fornecimento de 02 (duas) caixas de canetas esferográficas para a sede da SUREG/MG, no valor de R$72,00 (setenta e dois reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 92016/2024 (id. SEI n.º 34234938) , emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).