Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92015/2024

1. Considerando os elementos contidos no Processo 21445.000160/2024-85, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa 50.577.869 JOSE ITALO DE ASSIS PEREIRA- CNPJ: 50.577.869/0001-71 , visando o fornecimento de papel A-4, no valor de R$2.856,25 (dois mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos). 

2. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 34235216, autorizo a contratação da empresa, 50.577.869 JOSÉ ÍTALO DE ASSIS PEREIRA, CNPJ: 50.577.869/0001-71, objetivando o fornecimento de 125 (cento e vinte e cinco) resmas de papel A-4 para a SUREG/MG, no valor de R$2.856,25 (dois mil e oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 92015/2024 SEI Nº 34234735 emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).