Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92013/2024

1.       Considerando os elementos contidos no presente Processo, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da empresa ARMY BATERIAS LTDA, CNPJ 37.902.352/0001-42, objetivando o fornecimento de baterias automotivas para os veículos e Gerador de Energia da Sede da Superintendência Regional, no valor de R$2.410,00 (dois mil quatrocentos e dez reais).

2.     Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 34104405, autorizo a contratação da empresa ARMY BATERIAS LTDA - CNPJ 37.902.352/0001-42, objetivando o fornecimento de baterias automotivas para os veículos e gerador de energia da Sede da Superintendência Regional, no valor de R$2.410,00 (dois mil quatrocentos e dez reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 34103959, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).