Declaração de Dispensa de Licitação Gefad/MG nº 92007/2024

1. Considerando os elementos contidos no Processo nº21445.005646/2023-29, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa PROFIX COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA, CNPJ 07.932.159/0001-93, objetivando a confecção e instalação de uma placa de identificação visual na entrada do edifício-sede da Superintendência Regional da Conab em Minas Gerais, no valor de R$8.050,00 (oito mil e cinquenta reais).

2.Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 33760609, autorizo a contratação da empresa PROFIX COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA., CNPJ 07.932.159/0001-93, objetivando à prestação de serviços de confecção e instalação de uma placa de identificação visual na entrada do edifício sede da Superintendência Regional da Conab em Minas Gerais, no valor de R$8.050,00 (oito mil e cinquenta reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 33759989, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).