Declaração de Dispensa de Licitação GAFD/MG nº 92057/2024

1. Considerando os elementos contidos no presente 21445.001330/2024-49, declaramos afastada a licitação, com fundamento no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), referente  a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa WILSON CARDOSO DOS SANTOS 56958420691 CNPJ: 19.538.785/0001-89, objetivando a prestação de serviços de revitalização das placas de identificação e pintura do portão da Unidade Armazenadora de Montes Claros, no valor de R$ 7.800,00 ( sete mil e oitocentos reais ), conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

OSVALDO TEIXEIRA DE SOUZA FILHO

Gerência de Finanças e Administração

Gerente

2. Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 35610547 consubstanciado no DESPACHO SETAD/MG SEI N.º 35527149, AUTORIZO a contratação da empresa WILSON CARDOSO DOS SANTOS 56958420691, CNPJ 19.538.785/0001-89, objetivando a execução do serviço de revitalização de placas  de identificação e também a pintura do portão de acesso à Unidade Armazenadora da Conab em Montes Claros-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas por meio do TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 35485818, no valor de R$7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG SEI Nº 35610342, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional