Declaração de Autorizaçãode Contratação por Dispensa de Licitação

Considerando os elementos contidos no Processo nº 21445.003612/2023-08, tais como:  Termo de Referência Sei Nº 29913710,  e demais documentos autorizamos a contratação por dispensa de licitação da empresa ARAXÁ AMBIENTAL TESTES E ANÁLISES LTDA, CNPJ 03.417.494/0001-00, com fundamento no 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), objetivando a contratação de serviço de análise de emissões atmosféricas de fontes fugitivas na unidade armazenadora de Uberlândia/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência. O valor da contratação é de R$ R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais) com prazo de vigência de 30 (trinta) dias.