Autorização para contratação
Em atendimento ao DESPACHO GEOPE/MG SEI N.º 40211928, consoante à NOTA TÉCNICA PRORE/MG SEI N.º 7/2025 (id. SEI n.º 40178708), AUTORIZO a contratação da empresa ARQGRAPH SERVIÇOS LTDA., CNPJ 00.969.841/0001-01, para fins de fornecimento de materiais, equipamentos e execução dos serviços de engenharia de adaptação da rede hidrossanitária da UA/Uberlândia-MG, no valor de R$91.756,02 (noventa e um mil setecentos e cinquenta e seis reais e dois centavos), sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEOPE/MG N.º 112/2023 (id. SEI n.º 32131219) e das LISTAS DE VERIFICAÇÕES GEOPE/MG SEI N.º 32555983 e 32564468, emitidas em conformidade com o disposto nos artigos 416, § 5º, inciso II, e 206 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).
Diante disso, solicito providenciar a publicação da autorização da referida dispensa no site da Conab, e, na sequência, submeter ao SETAD/MG para a emissão das certidões de regularidade, emissão e coleta das assinaturas no Termo de Contrato e publicação do extrato no DOU, na forma dos artigos 446 e 448 do RLC.
PAULA CRISTINA DA SILVA
Superintendência Regional de Minas Gerais
Superintendente Substituta