Autorização de Contratação por Dispensa de Licitação

Em atendimento ao DESPACHO GEOPE/MG SEI N.º 34321616, consubstanciado por meio do DESPACHO SEOPE/MG SEI N.º 34316395, autorizo a contratação da empresa LABORATÓRIO ÁGUA & TERRA LTDA., CNPJ 10.639.491/0001-79, objetivando a prestação de serviço de análise de efluentes atmosféricos dos motores a diesel da UA/Uberaba, objeto das condicionantes da licença ambiental vigente​, no valor de R$777,89 (setecentos e setenta e sete reais e oitenta e nove centavos)​, sob amparo da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEOPE/MG N.º 92006/2024 (id. SEI n.º 33398496) e da LISTA DE VERIFICAÇÕES SEOPE/MG SEI N.º 34272930, emitidas em conformidade com o disposto nos artigos 416, § 5º, inciso II, e 206 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

Diante disso, solicito providenciar a publicação da autorização da referida dispensa no site da Conab.  

ALESSANDRO LÚCIO MARQUES

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Substituto