Autorização de Contratação por Dispensa de Licitação

Considerando os elementos contidos no Processo nº 21445.002642/2023-99, autorizamos a contratação por dispensa de licitação da empresa ATENAS CONSTRUTORA LTDA.​ - CNPJ 03.378.423/0001-38, objetivando à prestação de serviços de transporte, desinstalação e instalação do transformador trifásico de potência de 112,5 kVA que alimenta as cargas da unidade armazenadora de Varginha-MG, no valor de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais), sob amparo da Declaração de Dispensa de Licitação GEOPE/MG SEI nº 32172565, emitida em conformidade com o disposto no artigo 416, § 5º, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).