AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO GEFAD - SUREG/MG Nº 92124/2025

1.          Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.004933/2025-83 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 48304988, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 50624078, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 52237838, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG - SUREG/MG N.º 92124/2025 (ID. SEI N.º 50618003) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC; AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa FJF COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA., CNPJ 57.032.406/0001-73, objetivando ao fornecimento de uma esmerilhadeira para a Unidade Armazenadora de Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 50624078.

2.         O valor da contratação é de R$388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), com prazo de vigência contratual de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.