AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO GEFAD - SUREG/MG Nº 92110/2025

1.      Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta na Nota de Demanda SEI nº 47475521, o Termo de Referência SEI nº 48996797, o Ato de Declaração de Dispensa 92110/2025 (SEI nº  48074732 ) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação - nos moldes do artigo 420, do RLC  - da  empresa ASSERTIVA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 48.692.223/0001-93, objetivando o fornecimento de 03 caladores graneleiro em inox para a Unidade Armazenadora de Uberlândia, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência (Doc. Sei nº 48996797).

2.      O valor da contratação é de R$3.646,02 (Três mil seiscentos e quarenta e seis reais e dois centavos), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos.