AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO GEFAD/MG - SUREG/MG N.º 92108/2025

Considerando a presença dos elementos contidos no PROCESSO SEI N.º 21445.004759/2025-79, atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 46014840, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 48032358, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 54887039, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG - SUREG/MG N.º 92108/2025 (ID. SEI N.º 47421636) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC; AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa 44.312.414 FERNANDA AMBRÓSIO ALCANTARA, CNPJ 44.312.414/0001-21, objetivando ao fornecimento de 02 (dois) sopradores de folhas a combustão para a Unidade Armazenadora da Conab em Uberlândia/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 48032358.

O valor da contratação é de R$2.469,96 (dois mil quatrocentos e sessenta e nove reais e noventa e seis centavos), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional