AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO GEFAD/MG Nº 10/2026

1.      Considerando a presença dos elementos contidos no  PROCESSO SEI N.º 21445.000098/2026-93 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 50346338, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 51602106, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 52754936, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG - SUREG/MG N.º 010/2026 (ID. SEI N.º 51433192) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC; AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, da empresa GÊNESIS GLOBAL LTDA., CNPJ 60.480.195/0001-46, objetivando ao fornecimento de 02 (dois) atomizadores costais à gasolina para a Unidade Armazenadora da Conab em Uberlândia/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 51602106.

2.      O valor da contratação é de R$3.465,00 (três mil quatrocentos e sessenta e cinco reais), com prazo de vigência contratual de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.