AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO - DECLARAÇÃO GEFAD/MG N.º 021/2026

Considerando a presença dos elementos contidos no  PROCESSO SEI N.º 21445.004835/2025-46 atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 50042803, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 51590466, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 52824408, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG - SUREG/MG N.º 021/2026 (ID. SEI N.º 51527287) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC; AUTORIZAMOS a contratação direta das seguintes empresas, por dispensa de licitação — nos moldes do caput do artigo 420 do RLC —, objetivando ao fornecimento de materiais de consumo destinados à reposição do estoque do almoxarifado da Sureg/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 51590466:

• LAD SOLUÇÕES INTEGRADAS LTDA., CNPJ: 47.134.863/0001-15: Grupos 1, 2, 6, 8, 9, 11 e 12, valor total: R$8.982,55 (oito mil novecentos e oitenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos).
• C A INNOVA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA., CNPJ 57.152.568/0001-45: Grupos 3, 15 e 10 (item 64), valor total: R$19.839,87 (dezenove mil oitocentos e trinta e nove reais e oitenta e sete centavos).
• MSI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 42.448.644/0001-97: Grupos 7 e 17, valor total: R$3.915,00 (três mil novecentos e quinze reais).
• CENTRAL SUPRIMENTOS LTDA., CNPJ 41.658.519/0001-49: Grupos 5 e 14, valor total: R$2.101,82 (dois mil cento e um reais e oitenta e dois centavos).
• MC SANTOS COMÉRCIO DE LUMINÁRIAS, CNPJ 23.704.274/0001-67: Grupo 16 (item 106), valor total: R$142,50 (cento e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).
• N C DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 23.496.174/0001-92: Grupo 13 (item 84), valor total: R$247,30 (duzentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).
• MARCOS E BERTA LTDA., CNPJ: 09.035.549/0001-96: Grupo 4, valor total: R$588,59 (quinhentos e oitenta e oito reais e cinquenta e nove centavos).

O valor das contratações é de R$35.817,63 (trinta e cinco mil oitocentos e dezessete reais e sessenta e três centavos), com prazo de vigência contratual de 90 (noventa) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.