AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 45147845, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 45615287, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 48518738, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92092/2025 (ID. SEI N.º 45409074) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação - nos moldes do caput do artigo 420 do RLC - da  empresa SABINO EMPREENDIMENTOS LTDA., CNPJ 52.042.924/0001-54, objetivando ao fornecimento de um scanner de mesa para a Unidade Armazenadora de Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.ºs 45615287.

O valor da contratação é de R$2.049,99 (dois mil quarenta e nove reais e noventa e nove centavos), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.