AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO

1. Considerando a presença dos elementos contidos nestes autos processuais atinentes ao artigo 413 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, tais como a justificativa exposta no DOCUMENTO DA ORIGEM DA DEMANDA (DOD) SEI N.º 45141005, o TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.º 45539077, a NOTA DE EMPENHO SEI N.º 48354951, o Ato de DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO GEFAD/MG N.º 92088/2025 (ID. SEI N.º 45354269) que manifesta as circunstâncias de fato e de direito que afastam a licitação nos termos do artigo 416, § 5º, inciso II, do RLC, AUTORIZAMOS a contratação direta, por dispensa de licitação - nos moldes do caput do artigo 420 do RLC - da  empresa B9 BEBEDOUROS COMÉRCIO LTDA., CNPJ nº 05.490.249/0001-46, objetivando o fornecimento de 03 (três) bebedouros industriais para a Unidade Armazenadora de Uberlândia-MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no TERMO DE REFERÊNCIA SEI N.ºs 45539077.

2.O valor da contratação é de R$6.090,00 (seis mil e noventa reais), com prazo de vigência contratual de 30 (trinta) dias corridos, contados da data da assinatura do contrato.