Dispensa Eletrônica Conab Sureg/MA n.º 12/2026
Processo Administrativo: 21444.000842/2024-06.
Objeto: Contratação de empresa especializada para Elaboração do Projeto Básico e Executivo Arquitetônico e de prevenção e combate a Incêndio (PSCIP) e Sistema de Proteção contra Descargas Atmosféricas (SPDA) da Unidade Armazenadora da CONAB – Companhia Nacional de Abastecimento - UA Imperatriz\MA, localizada na BR 010, Km 1340 - Imperatriz/MA - CEP: 65903-390, com a respectiva aprovação no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Maranhão - CBM/MA, incluindo memorial descritivo, planilhas orçamentárias das obras e serviços necessários para a sua execução, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento..
Fundamento Legal: Inciso I, Art. 416 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Início do recebimento de propostas: a partir de 29/10/2026, às 08h00, no site www.gov.br/compras
Fim do recebimento de propostas e início da fase de lances: 11/11/2026, às 08h00, no site www.gov.br/compras