Dispensa de Licitação nº 06/2026
Processo Administrativo: 21444.001780/2026-11.
Contratante: Superintendência Regional Maranhão – Sureg/MA da Companhia Nacional de Abastecimento – Conab. CNPJ: 26.461.699/0101-43.
Contratada: Higienitec Serviços Ltda. CNPJ: 12.210.813/0001-95.
Objeto: Limpeza, remoção e destinação final de resíduos e lixo em calhas/ralos/rufos/pingadeiras e aplicação de manta impermeabilizante nas calhas da cobertura do prédio-sede da Sureg/MA, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: Dispensa de Licitação Conab Sureg/MA nº 06/2026, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016.
Justificativa: Valor da contratação inferior ao disposto no Inciso I, Art. 416 do RLC.
Declaração de Dispensa: em 03/05/2026. Flamarion Gomes de Oliveira. Gerente de Finanças e Administração.
Ratificação de Dispensa: em 18/05/2026. Márcia Cristina Mendes Cerqueira. Superintendente Regional Substituta.
Vigência: 01 (um) ano, a contar de 22/05/2026.
Assinatura: 22/05/2026.
Valor total: R$ 16.690,00 (dezesseis mil seiscentos e noventa reais).
Empenho: 2026NE000279.
Assinam pela Contratante: Márcia Cristina Mendes Cerqueira e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional Substituta e Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Leno de Jesus Silva Leão, Representante legal.