Declaração de Inexigibilidade de Licitação nº 817/2019
Credenciamento para prestação de serviços odontológicos especializados, destinados aos titulares e dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos.
Publicado em
10/11/2019 12h00
Atualizado em
18/12/2024 16h30
Processo: 21222.000080/2019-87
Objeto: credenciamento para prestação de serviços odontológicos especializados, destinados aos titulares e dependentes típicos, excluídos os dependentes atípicos.
Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0475-78.
Contratado: CENTRO ORTODÔNTICO DE MACEIÓ LTDA. CNPJ: 08.158.893/0001-00.
Fundamento Legal: Arts. 421, 425 e 432 do RLC da CONAB (NOC. 10.901)