Declaração de Dispensa de Licitação
rocesso: 21222.000076/2019-19
Objeto: contratação de serviços de elaboração de planta baixa, em formato de papel e em formato digital, do imóvel da SUREG-AL, no endereço: Rua Antônio Zeferino dos Santos, nº 009333, Loteamento Tabapuan, quadra I, Bairro Jacintinho, Maceió-AL, CEP. 57042-030 para fins de regularização junto ao Cartório do 1º Registro de Imóveis, mediante remembramento de 8 lotes e averbação de área construída de imóvel no Bairro do Jacintinho.
Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO – CONAB, CNPJ nº 26.461.699/0475-78.
Contratado: EJEC – EMPRESA JÚNIOR DE ENGENHARIA CIVIL E ARQUITETURA, CNPJ: 01.273.495/0001-95.
Valor: R$ 3.320,00 (três mil, trezentos e vinte reais).
Fundamento Legal: Artigo 416, Inciso I do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab – RLC.