Reajuste - Odontologia

COMUNICADO SUREG/AL Nº 31521897, DE 11/10/2023

À Rede Odontológica Credenciada do

Serviço de Assistência à Saude - SAS 

No Estado de Alagoas

REF: Reajuste de valor da US - Unidade de Serviço

Senhor(a) Responsável Técnico(a) e/ou Administrativo,

Cumprimentando-o cordialmente, e em observância ao dispositivo contratual firmado entre esta Companhia Nacional de Abastecimento e a Rede Credenciada de Assistência à Saúde, conforme Edital de Chamamento publicado em 26/06/2019, cuja instrução corre por conta do processo administrativo nº 21222.000006/2019-61, comunicamos que  fora reajustado o valor da US - Unidade de Serviço - dos atuais R$ 0,42 (quarenta e dois centavos) para R$ 0,43 (quarenta e três centavos).

Conforme disposições editalícias, item 24 do Termo de Referência da chamada pública, grifo abaixo, resta discriminado o procedimento para concessão de reajuste sobre os referidos honorários:

"24.DO REAJUSTE DE PREÇOS E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA

24.1. Honorários Odontológicos: O reajuste se dará após o transcurso de 1(um) ano, considerando como data-base a

data da publicação do Edital de Credenciamento (data em que a Conab publicou a Tabela Referencial de valores a

serem pagos aos credenciados) para o primeiro reajuste, e da data de início de vigência do reajuste anterior, nos

reajustes subsequentes, de cada ano, aplicando-se a variação do INPC/IBGE acumulado no período;

24.2. O índice de Reajuste será publicado no Site da Contratante e poderá ser constantemente verificado pelo Contratado.

24.7. O reajuste será concedido sempre mediante requerimento prévio a ser formalizado pela CONTRATADA."