Gafi altera seus padrões em prol da abordagem baseada em risco e da inclusão financeira

Paris, 21 de fevereiro de 2025 - A segunda Plenária do Grupo de Ação Financeira Internacional (Gafi) sob a presidência de Elisa de Anda Madrazo, do México, foi concluída no dia 21 de fevereiro de 2025, em Paris (França). Delegados da Rede Global do Gafi de mais de 200 jurisdições e observadores de organizações internacionais participaram de três dias de discussões técnicas para determinar medidas para abordar questões-chave de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

A delegação brasileira foi chefiada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e integrada pela Receita Federal do Brasil, Ministério das Relações Exteriores, Banco Central (BC), Comissão Nacional de Valores (CVM) e Ministério da Justiça e Segurança Pública. O Gafi, com sede em Paris, é um organismo fiscalizador que estabelece normas internacionais contra lavagem de capitais e o financiamento ao terrorismo

O resultados considerado mais significativos da reunião, segundo os participantes, foi a modificação nos Padrões do Gafi para melhor apoiar uma abordagem baseada em risco e inclusão financeira, uma prioridade fundamental sob a presidência mexicana e que contou com o apoio do Brasil.

Também foi finalizado um importante trabalho no combate aos fluxos financeiros relacionados à exploração sexual infantil online, com um relatório aprovado para publicação no mês que vem, visando proteger os menores e combater as organizações criminosas internacionais que perpetram esse tenebroso delito.

Para apoiar a implementação das mudanças nos Padrões em torno da inclusão financeira, a Plenária concordou em lançar uma nova consulta pública. O Plenário também concordou em consultar publicamente sobre o trabalho relacionado à transparência de pagamentos e evasões complexas de financiamento e sanções à proliferação de armas destruição em massa.

Jurisdições que não estão mais sob Monitoramento Intensificado

A Plenária do Gafi parabenizou as Filipinas pelo progresso positivo no tratamento das deficiências estratégicas antilavagem de dinheiro e combate ao financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação previamente identificadas durante suas avaliações mútuas. As Filipinas concluíram seu Plano de Ação para resolver as deficiências estratégicas identificadas dentro dos prazos acordados e não estarão mais sujeitas ao processo de monitoramento intensificado do Gafi.

Abaixo o detalhamento de algumas das ações acima citadas:

Iniciativas estratégicas

Inclusão financeira e a abordagem baseada em risco

Após uma consulta pública que reuniu mais de 140 respostas, os membros concordaram em revisar os Padrões do Gafi para melhor apoiar a inclusão financeira, reconhecendo que cerca de 1,4 bilhão de pessoas em todo o mundo ainda não têm acesso a serviços bancários.

Detectando e interrompendo a exploração sexual infantil online

O Plenário aprovou um relatório histórico analisando como examinar fluxos financeiros e produzir inteligência financeira pode ajudar a detectar, interromper e investigar a alarmante monetização de transmissão ao vivo de abuso sexual infantil e a "sextorsão" de crianças.

O relatório, que se baseia em estudos de caso e experiência da Rede Global do Gafi, ajudará a vincular transações financeiras a infratores e permitirá a detecção e intervenção mais precoces em casos de exploração sexual infantil online.

O relatório será lançado em um evento em Londres (Inglaterra) em 13 de março de 2025, que reunirá representantes dos setores público e privado, com o objetivo de operacionalizar as descobertas do relatório em todo o mundo.

Fórum Colaborativo do Setor Privado

Os membros demonstraram apoio contínuo à colaboração próxima do Gafi com o setor privado e a sociedade civil para enfrentar efetivamente as ameaças atuais e emergentes ao sistema financeiro global.

O Fórum Colaborativo do Setor Privado anual do Gafi ocorrerá em Mumbai, Índia, de 25 a 27 de março de 2025 e reunirá representantes do setor financeiro, empresas e profissões não financeiras, sociedade civil, academia, membros do Gafi e outras partes interessadas.

Fonte: Coaf