Gafi adota os primeiros relatórios de avaliação mútua da Quinta Rodada

A quarta reunião plenária do Grupo de Ação Financeira (Fatf/Gafi) sob a presidência da mexicana Elisa de Anda Madrazo foi concluída no dia 24 de outubro, em Paris, França. Representantes de mais de 200 jurisdições da rede global do Gafi estiveram presentes, além de observadores de organismos internacionais e regionais. A delegação brasileira foi chefiada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e contou com representantes do Banco Central (BC), Ministério da Justiça e Segurança Pública  (MJSP), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Polícia Federal, Receita Federal, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Controladoria-Geral da União (CGU).

Dentre os resultados da reunião, destaca-se a adoção dos dois primeiros relatórios de avaliação mútua da nova rodada. Bélgica e Malásia foram os membros que inauguraram a nova metodologia, que dá maior ênfase à abordagem baseada em riscos e à efetividade das ações de combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FT/FP). Os relatórios finais aprovados serão publicados em dezembro, após revisão final de qualidade e consistência, e servirão de parâmetro para as próximas avaliações conduzidas pelo Grupo.

Também merece destaque a aprovação do documento “Asset Recovery Guidance and Best Practice”, que visa auxiliar os países na compreensão e implementação dos novos padrões do Gafi. Importante referência para aprimorar as ferramentas de recuperação de ativos e apoiar as jurisdições no fortalecimento de seus esforços nessa área, o guia destaca boas práticas nacionais na matéria e contou com o envolvimento das autoridades brasileiras no seu processo de desenvolvimento e revisão. O guia será publicado em novembro.

O , inclusive por meio de fraudes cibernéticas. A próxima etapa do projeto analisará estudos de caso para que os membros e o setor privado desenvolvam e fortaleçam medidas de proteção adicional e utilizem a IA de forma responsável.

A Plenária também debateu as ideias iniciais para as prioridades estratégicas do próximo biênio (2026-28) e atualizou a lista de monitoramento.

Jurisdições que não estão mais sob Monitoramento Intensificado

A Plenária do Gafi parabenizou Burkina Faso, Moçambique, Nigéria e África do Sul pelos avanços no tratamento das deficiências estratégicas em PLD/FT/FP previamente identificadas, reconhecendo o forte compromisso e a vontade política de alto nível demonstradas no cumprimento do plano de ação.

O Gafi avalia o grau de adesão dos países aos padrões e recomendações e identifica as jurisdições com deficiências estratégicas. Algumas dessas jurisdições trabalham ativamente junto ao Gafi e rede global para endereçar essas deficiências, desenvolvendo plano de ações, e são incluídas na lista de monitoramento intensificado (“lista cinza”). Outras jurisdições apresentam deficiências graves e demandam um chamado de ação da rede global para proteger o sistema financeiro internacional (“lista negra”).

Fonte: Coaf