Coaf participa de reunião da 44ª Convenção Interamericana contra a Corrupção

Teve início na segunda-feira, dia 8 de setembro, a 44ª reunião da Comissão de Peritos do Mecanismo de Acompanhamento da Implementação da Convenção Interamericana contra a Corrupção (MESICIC), organizada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA). O Brasil é um dos signatários da Convenção e está presente no encontro, que pretende debater os relatórios de avaliação de Antigua e Barbuda e de Saint Kitts e Nevis.

Além disso, haverá sessões de apresentação de boas práticas no uso de inteligência artificial para prevenir e combater a corrupção, momento importante de troca de experiências e desafios em tópico de grande relevância na atualidade.

A programação da reunião também inclui discussão sobre proposta de indicadores estatísticos sobre investigação, persecução e sanção penal de atos de corrupção. Segundo Ricardo Saadi, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), em sua intervenção, “esse diálogo é essencial e a proposta, apesar de definir enfoque em processos penais, não pode deixar de lado as medidas civis e administrativas, por serem muitas vezes mais céleres”. A participação ativa do Brasil nas discussões reforça o compromisso do país no fortalecimento da cooperação multilateral regional.

Sobre o MESICIC

O Mesicic foi criado em 2002 e é um organismo de caráter intergovernamental, concebido no âmbito da OEA, para apoiar os Estados Partes na implementação das disposições da Convenção, mediante um processo de avaliações recíprocas. Desse processo resulta a formulação de recomendações específicas para o aprimoramento dos instrumentos jurídico-institucionais para enfrentar a corrupção.

A 44ª reunião do Mecanismo vai até 11 de setembro. A delegação brasileira está composta por representantes do Coaf, da CGU e do MRE.

Fonte: Coaf