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6º Plano de Ação
Resultado provisório pós recursos para escolha de representantes da sociedade civil em GT Temporário
A Comissão Organizadora e Julgadora do processo seletivo para selecionar as três representantes da sociedade civil para compor o Grupo de Trabalho (GT) temporário, responsável por apoiar na definição da metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP), nos termos da Portaria CGU nº 2500/2022, divulga o resultado da fase de recurso do processo seletivo. Essa etapa ocorreu por meio de formulário eletrônico conforme regras do Edital.
Considerações gerais sobre a etapa de recurso:
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O período para envio de recurso, entre 07/12/2022 e 09/12/2022, foi amplamente divulgado no site de Governo Aberto da CGU e mediante divulgação realizada pelo Grupo de Trabalho Temporário da Sociedade Civil designado pela Portaria CGU nº 732/2022, o qual está responsável pelo processo seletivo.
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Tendo em vista que a Comissão Organizadora não recebeu nenhum recurso, foi mantido o resultado provisório da seleção. Seguirão para a fase de habilitação as três organizações a seguir que obtiveram as maiores proporções de votos registrados por meio da plataforma Participa+ Brasil:
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Open Knowledge Brasil
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Instituto Brasileiro de Certificação e Monitoramento (IBRACEM)
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Instituto Observatório Político e Socioambiental
Os representantes legais, coordenadores ou procuradores com poderes específicos das 3 entidades acima mencionadas deverão preencher o formulário até o dia 14/12/2022, conforme item 5.1 do Edital, e apresentar os seguintes documentos para a habilitação, a ser realizada pela Divisão de Governo Aberto da CGU:
a) cópia do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) cópia de documento de constituição ou indicação da diretoria, da presidência ou da coordenação-geral atual da entidade ou organização;
c) cópia de documentos que comprovem a vinculação a instituição de pesquisa ou de ensino superior e de documentos que indiquem a coordenação da organização ou grupo, no caso de entidades civis que se inscreverem na categoria organizações ou grupos de pesquisa; e
d) procuração com poderes específicos para inscrição da entidade (se for o caso);
e) informações de até 10 projetos exitosos realizados na(s) área(s) temática(s) de fomento à transparência, acesso à informação, participação social, controle social e/ou governo aberto desenvolvidos no período compreendido entre janeiro de 2019 a setembro de 2022.
A documentação acima referida deve ser enviada ao endereço eletrônico lai@transparencia.org.br no mesmo prazo de preenchimento do formulário.