Definição dos temas do 6° Plano de Ação Nacional da OGP

A primeira etapa do processo de elaboração do 6° Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), iniciou-se com a consulta pública para definição dos temas do 6° Plano de Ação Nacional. Essa foi uma oportunidade para que qualquer cidadão participasse entre os dias 12 e 26 de julho de 2023.

Essas contribuições dos cidadãos sinalizam questões de interesse da sociedade que serão posteriormente aprofundadas e discutidas por atores especializados. Esses especialistas do governo e da sociedade trabalharão nesses temas com a finalidade de construírem, em conjunto, os compromissos do 6º Plano de Ação Nacional baseados nos princípios de transparência, participação social e responsividade.

A consulta resultou em 126 contribuições da sociedade que foram realizadas de forma livre. A partir dessas contribuições, os temas foram organizados e categorizados da seguinte forma:

a) Desclassificação de propostas: textos incompreensíveis ou, que devido à sua abrangência, não permitiam nem que fossem incluídos em áreas de atuação nem que fossem trabalhados nas futuras oficinas de cocriação.

b) Recontagem de propostas repetidas: sugestões com textos idênticos, mas apresentadas por diferentes usuários, foram identificadas como “repetidas” e consideradas como uma sugestão única;

c) Aglutinação de propostas: os textos que propunham uma solução; apresentavam ações específicas; ou previam mudanças orçamentárias e legislativas foram aglutinados em propostas mais abrangentes. Nesta fase o objetivo é de apenas indicar temas a serem trabalhados em oficinas de cocriação, nas quais serão definidos os compromissos a serem executados;

d) Ajustes na linguagem: em alguns casos, os textos das sugestões foram alterados para que pudessem ser melhor compreendidos pela população. Essa ação teve como objetivo deixar o texto claro e compreensível.

e) Organização das sugestões: quando o texto trazia mais de uma sugestão numa mesma proposta foi feito um esforço para considerar a sugestão como uma única proposta. Entretanto, nos casos em que eram apontados muitos temas distintos no mesmo texto, as sugestões foram distribuídas em áreas de atuação diferentes.

f) Indicação dos princípios de governo aberto: alguns textos não identificavam claramente o princípio de governo aberto que seria trabalhado no tema proposto (transparência, participação social, responsividade), nesses casos, o tema foi relacionado ao tema amplo “governo aberto” para indicar que ele será trabalhado com base em algum desses princípios na fase das oficinas de cocrição.

g) Identificação de áreas de atuação: cada tema foi relacionado a uma área de atuação, pois, na fase de priorização, apenas será selecionado um tema por área de atuação, conforme votação, para garantir a diversidade de assuntos trabalhados no 6° Plano de Ação Nacional.

A metodologia de sistematização foi implementada em cada uma das contribuições recebidas e organizada na planilha.