Aberta consulta pública para definição dos temas do 6° Plano de Ação Nacional da OGP

O Brasil inicia, nesta quarta-feira (12/7), a primeira etapa do processo de elaboração do 6° Plano de Ação Nacional no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP), com a live: Lançamento da consulta pública para o 6° Plano de Ação Nacional. Na ocasião, foi apresentado, para o público, como participar da consulta pública de definição dos temas do 6° Plano. Qualquer cidadão pode contribuir com sugestões até o dia 26 de julho.

O objetivo da consulta pública é identificar questões que a sociedade gostaria de ver aprofundadas e discutidas por atores especializados da sociedade civil e do governo, com a finalidade de construírem, em conjunto, compromissos que farão parte do 6º Plano de Ação Nacional. 

Os temas sugeridos serão compilados e sistematizados e, posteriormente, serão apresentados para priorização, também por meio de nova consulta pública. Pelo menos quatro dos temas priorizados pela sociedade integrarão o 6º Plano de Ação Nacional.

>> Instruções para participar:

1. Acesse a Participa + Brasil

2. Realize seu login com o gov.br (ou crie seu cadastro se ainda não tiver)

3. Acesse “opine aqui“

4. Selecione o órgão "Controladoria-Geral da União"

5. Acesse "6º Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil - Definição de temas”

6. Envie sua contribuição até o dia 26 de julho de 2023

7.Acesse a página do Governo Aberto para acompanhar o início da priorização

8. Mobilize suas redes para ajudar a priorizar

Atenção: é possível a inclusão de apenas um tema por cadastro!  

Além da definição dos temas da sociedade, a metodologia prevê a definição de quatro temas indicados pelo governo federal que sejam considerados estratégicos para aprimorar as políticas de governo aberto. Dentre esses temas também podem ser incorporados aqueles indicados pelos poderes Legislativo e Judiciário.

Após a definição dos temas, a próxima etapa será a realização de oficinas de cocriação. Nesta etapa, especialistas do governo e da sociedade civil, também de forma colaborativa, irão mapear obstáculos e escolher o desafio que desejam enfrentar. Em seguida, esses atores definirão o compromisso para superar o desafio, com indicação de atividades, responsáveis e prazos para sua concretização.

As etapas de elaboração estão disponíveis no site Governo Aberto.

Governo Aberto

O Governo Aberto refere-se a uma nova visão da Administração Pública que promove projetos e ações voltados aos princípios de governo aberto de transparência, participação social e responsividade. É um governo que busca, junto com a sociedade, aprimorar políticas e serviços e solucionar questões de interesse público.

A Parceria para o Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP) é uma iniciativa internacional que tem o objetivo incentivar globalmente práticas relacionadas aos princípios de governo aberto.

A Parceria foi criada em 2011 e o Brasil é um dos sete países fundadores que já conta com cinco planos de ação implementados. Atualmente estão na Parceria 76 membros nacionais e 106 membros locais.

Plano de Ação

As ações relativas à OGP são operacionalizadas por meio de um Plano de Ação criado por cada país de acordo com as áreas nas quais precisam desenvolver. Cada nação participante especifica quais são os seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizá-los. Os planos são construídos de forma colaborativa pelo governo e pela sociedade civil. 

A ampla participação de atores que representam a diversidade social do país potencializa o alcance das ações implementadas. Por esse motivo, considera-se imprescindível que os diversos segmentos (sociedade, setor privado, academia) participem ativamente da construção do Plano.