Elaboração do 5º Plano de Ação Brasileiro

O processo de elaboração do 5º Plano de Ação brasileiro, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership - OGP), foi realizado, entre os meses de janeiro e dezembro de 2021, conforme metodologia definida pelo Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA) e pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Assessoramento em Governo Aberto. 

O Plano de Ação Nacional é um documento em que cada país deve especificar quais são os seus compromissos, de acordo com os princípios de governo aberto de: transparência dos governos, combate à corrupção, inovação e participação social. 

No documento são delimitadas as estratégias e atividades definidas pelo país para implementar o Plano em prazo específico. Os compromissos estabelecidos no 5° Plano de Ação estão previstos para serem executados até dezembro de 2022.

No 5° Plano de Ação Brasileiro, o processo de elaboração é um trabalho coparticipativo do governo e da sociedade civil e foi realizado em três etapas: 

1. Definição dos Temas  - Nessa fase foi feita a seleção dos temas a serem desenvolvidos por meio de políticas de Governo Aberto divididos em três categorias:  

• Temas priorizados pela sociedade civil - foram selecionados por meio de consulta pública dividida em duas etapas. No primeiro momento, foi aberto espaço para que a sociedade indicasse qualquer tema que considerasse importante de ser tratado por meio de políticas de Governo Aberto. As sugestões foram compiladas em linhas temáticas por área de atuação.  No segundo momento, foi aberta votação para priorização dos temas, dentre aqueles compilados. 
• Temas priorizados pelo Governo – foram selecionados, entre aqueles considerados estratégicos para o Governo Federal, conforme demonstração de interesse e disponibilidade dos órgãos. 
• Temas priorizados por outros Poderes – foram fruto da articulação com órgãos do Legislativo e do Judiciário para estimular a participação destes no Plano Brasileiro de Governo Aberto.   

2. Oficinas de Cocriação   - Nessa fase os especialistas do Governo e da Sociedade Civil escolheram, para cada tema selecionado na etapa anterior, o desafio que desejavam enfrentar e definiram o compromisso para sua superação, com indicação de atividades, responsáveis e prazos para sua concretização.  Para tanto, foram realizadas oficinas de cocriação para cada tema, com a participação, o mais paritária possível, de especialistas do governo e da sociedade civil. A fim de ampliar a participação da sociedade, antes de cada oficina, foram abertas consultas ao público para o recebimento de contribuições que serviram de subsídio para que os especialistas trabalhem nas oficinas de cocriação.  

3. Aprovação do Plano - Para validar o trabalho colaborativo das oficinas, todos os compromissos firmados foram submetidos à avaliação do GT e do CIGA. A versão final do 5° Plano de Ação foi encaminhada, ainda, a todos os órgãos de governo para conhecimento e manifestação.