Jorge Hage
Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU) de junho de 2006 até o final de 2014, nasceu na Bahia em 1938. Bacharelou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA) em 1960 e é mestre em Administração Pública pela University of Southern California – Los Angeles (1963) e em Direito Público pela Universidade de Brasília – UnB (1998).
Hage atuou como advogado em Salvador (BA), entre 1963 e 1970, e foi professor adjunto da UFBA entre 1962 e 1991. Exerceu diversas funções de direção e coordenação acadêmica, além do magistério superior, inclusive como pró-reitor de Planejamento e Administração da UFBA.
Jorge Hage foi prefeito de Salvador, deputado estadual, pelo estado da Bahia, e deputado federal, havendo participado da Assembléia Nacional Constituinte. Em âmbito internacional, ele atuou como consultor internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA), em missões na Argentina e Venezuela, além de já ter sido consultor também na Bolívia e Colômbia.
Hage ingressou por concurso público na magistratura do Distrito Federal, em 2001, exercendo as funções de juiz de direito do Tribunal de Justiça do DF, em Brasília, entre 1991 e 2002. Em 2003 assumiu a Secretaria Executiva da Controladoria-Geral da União, onde permaneceu até 2006, quando se tornou ministro.
Atuação na CGU
Durante a gestão do ministro Jorge Hage, a CGU se fortaleceu como órgão de controle interno, reunindo novas atribuições a partir da aprovação de importantes normativos na área de transparência e combate à corrupção. O órgão foi responsável, por exemplo, pela articulação e monitoramento da Lei de Acesso à Informação (LAI), implantada com sucesso num período de seis meses no Poder Executivo Federal, em maio de 2012. Nos dois primeiros anos de vigência da LAI, o Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), desenvolvido e gerenciado pela CGU,recebeu mais de 176 mil pedidos, dos quais 171.718 (97,55%) foram respondidos, num prazo médio de 13 dias.
Outras importantes legislações com participação da CGU na elaboração, foram a Lei de Conflito de Interesses e a Lei Anticorrupção, que permite a punição de empresas envolvidas em irregularidades contra a administração pública - sem a necessidade de comprovar culpa ou dolo - prevendo multas sobre o faturamento e até mesmo a dissolução da pessoa jurídica. Com a edição dessa lei, o Brasil atendeu ao compromisso assumido junto à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao se tornar signatário da Convenção sobre o Suborno Transnacional.
O Portal da Transparência se tornou referência internacional na área de dados governamentais, sendo reconhecido com o Prêmio UNODC de Prevenção e Combate à Corrupção, em 2008. O número de visitas anuais saltou de cerca de 377 mil, em 2006, para 14,7 milhões em 2014, impulsionado por novas consultas como despesas diárias e a remuneração dos servidores públicos federais, além dos dados do Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis), que registra as pessoas jurídicas apenadas por irregularidades no relacionamento com o setor público, e do Cadastro de Entidades sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim).
Além da criação do Ceis, em 2008, e do Cepim, a partir de 2012, o enfrentamento à impunidade no Poder Executivo Federal cresceu também em relação ao número de agentes públicos punidos por irregularidades. De 2003 a 2014, mais de 5 mil servidores foram excluídos por meio de demissões, destituições de cargos em comissão e cassações de aposentadorias. O ano de 2014 também marcou o recorde de 550 expulsões, a maioria por prática de atos relacionados à corrupção.
Os trabalhos na área de Auditoria e Fiscalização aumentaram o reconhecimento do órgão de Controle Interno perante à sociedade. A CGU orientou melhorias em grandes programas governamentais como o Bolsa Família e o Fundeb, além de auditorias especiais de grande repercussão como a realizada na área dos Transportes - Dnit e Valec (2011) e na Confederação Brasileira de Vôlei, em 2014. A Controladoria investiu esforços também na atuação integrada com as demais instituições de defesa do Estado, por meio de parcerias com o Ministério Público, Policia Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Advocacia-Geral da União (AGU), Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). De relatórios da CGU, foram deflagradas grandes operações especiais, por exemplo, como a Operação Mão Dupla (2010).
Além da articulação interna, o intercâmbio internacional no combate à corrupção foi um dos pilares de atuação, com a CGU assumindo papel de destaque ao representar o Brasil na viabilização da Parceria para Governo Aberto (OGP), co-presidindo com os Estados Unidos a direção da iniciativa , em 2011. No ano seguinte, a CGU organizou a 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC, na sigla em inglês), considerado o mais importante evento dedicado ao debate e à troca de experiências referentes ao tema anticorrupção, reunindo, em Brasília, diversos chefes de estado, representantes de governos, sociedade civil, acadêmicos, jornalistas e o setor privado.
Como unidade integrante da CGU, a Ouvidoria-Geral da União, a partir de 2011, foi reestruturada em seus processos e buscou intensa articulação com as demais ouvidorias públicas, com o objetivo de implementar o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal. A área investiu esforços em capacitação de servidores, formulação de políticas de participação social, além de atuar na análise das cerca de 10 mil denúncias recebidas por ano pela CGU e dos recursos dos pedidos de acesso à informação.
Em suporte direto às quatro áreas de atuação, a produção de informações estratégicas na CGU atingiu um novo patamar de excelência com a criação do Observatório da Despesa Pública (ODP), em 2008. A unidade usa tecnologia de ponta e cruzamento de dados para monitoramento dos gastos públicos. Em 2011, o ODP ganhou o prêmio United Nations Public Service Awards, o mais prestigioso reconhecimento internacional de excelência no serviço público, que é concedido pela Organização das Nações Unidas (ONU).