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OUVIDORIA
Papel das ouvidorias públicas no cumprimento do ECA digital será tema de webinário
Evento promovido pela CGU e pela Rede Nacional de Ouvidorias discutirá como os órgãos podem contribuir para a garantia da proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital
A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), e a Câmara Técnica de Lei Geral de Proteção de Dados (CT-LGPD) da Rede Nacional de Ouvidorias (Renouv) realizarão, no dia 21 de maio, o webinário “ECA Digital e ouvidorias públicas: proteção integral de crianças e adolescentes na era dos dados”.
Com transmissão ao vivo pelo canal da CGU no YouTube, a iniciativa integra as ações da CT-LGPD voltadas ao debate sobre proteção de dados pessoais no setor público e seus impactos na atuação das ouvidorias públicas.
Durante o encontro, serão discutidos os desafios da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, a partir do “ECA Digital”, marco jurídico entendido como uma releitura do Estatuto da Criança e do Adolescente à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e do direito fundamental à proteção de dados pessoais previsto na Constituição Federal.
A programação abordará temas como exposição indevida de dados, uso de informações sensíveis, plataformas digitais e decisões automatizadas, além do papel estratégico das ouvidorias públicas na promoção da governança, da transparência e da proteção de dados pessoais. O debate também destacará a importância do equilíbrio entre o acesso à informação e a garantia do melhor interesse da criança e do adolescente na era dos dados.
O webinário contará com a participação do palestrante Newton Moraes, Data Protection Officer (DPO) da cidade de Porto Alegre (RS), mestre em Direito pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP/RS) e especialista em Proteção de Dados Pessoais e Privacidade pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Também atua como professor universitário, palestrante e consultor em temas relacionados à regulação da inteligência artificial, LGPD e neurodireitos.
SERVIÇO:
Webinário: ECA Digital e ouvidorias públicas: proteção integral de crianças e adolescentes na era dos dados
Data: 21 de maio de 2026
Horário: das 10h às 12h
Formato: 100% online
Transmissão: https://www.youtube.com/watch?v=AEhPqXeK4ak