Brasil e Costa Rica lideram articulação internacional contra corrupção transnacional em 7ª reunião da LAC LEN

A Controladoria-Geral da União (CGU) deu início, nesta terça-feira (24), à 7ª reunião da Rede de Agentes de Combate à Corrupção da América Latina e do Caribe (LAC LEN), iniciativa vinculada à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Durante a programação, que será encerrada com seminário na quinta-feira (26), estão sendo debatidos temas centrais para o combate à corrupção transnacional como facilitadora do crime organizado.

Promovido com o apoio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), dos Estados Unidos da América e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o encontro reúne autoridades nacionais e internacionais, incluindo representantes do FBI, Interpol, Banco Mundial e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e delegações de 13 países, além do Brasil. Atualmente, a LAC LEN é copresidida pelo Brasil, representado por Marcelo Pontes Vianna, da CGU, e pela Costa Rica, representada pela procuradora adjunta do Ministério Público da Costa Rica, Tattiana García Chaves.

A programação da reunião inclui sessões sobre as conexões entre corrupção e crime organizado na região; o uso da cooperação internacional e interinstitucional para detectar e combater ilícitos; a responsabilização de pessoas jurídicas; os desafios nas investigações e persecução desses crimes; a quantificação de proveitos ilícitos; o rastreamento e confisco de criptoativos e outros ativos digitais; além de estudos de casos reais e exercícios práticos. As discussões também abordarão investigações complexas, desafios na troca de informações, boas práticas de coordenação institucional, recuperação de ativos e interação com organismos multilaterais.

Durante a abertura, o copresidente da rede e secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Vianna, deu as boas-vindas a todas as pessoas presentes e reafirmou o compromisso institucional com o enfrentamento à corrupção. “O crime organizado, infelizmente, é um mal que assola praticamente todos os países e, como o próprio nome diz, se eles estão organizados, cabe a nós, autoridades que trabalham nesse enfrentamento, também nos organizarmos da melhor forma possível para combatê-lo”, disse.

Já a copresidente da rede e procuradora adjunta do Ministério Público da Costa Rica, Tattiana García Chaves, ressaltou a relevância do intercâmbio internacional para enfrentar a corrupção e seus impactos. “Temos a oportunidade de conhecer não apenas pessoas, mas também o ponto de vista de cada um desses países sobre casos práticos. Sabemos que a corrupção transnacional causa uma ameaça à estabilidade não só de nossos países, mas de toda a região, e afeta o desenvolvimento de cada um dos nossos países. Por isso é importante estarmos aqui hoje”, explicou Tattiana. 

Representando a Advocacia-Geral da União (AGU), o secretário-geral Flávio José Roman enfatizou que o enfrentamento à corrupção é uma prioridade do Estado Brasileiro e destacou resultados concretos obtidos, como a Operação Carbono Oculto, que focou em um esquema bilionário que usava fintechs para lavagem de dinheiro e sonegação fiscal no setor de combustíveis. “A corrupção transnacional opera nas sombras, ultrapassando fronteiras para corromper a integridade dos agentes públicos e dos setores privados, distorcer a alocação de recursos e enfraquecer a concorrência leal. A cooperação transnacional para fortalecer o combate à corrupção é uma ferramenta não somente de repressão legal e recuperação de ativos, mas ajuda a combater a desigualdade social”, frisou o secretário-geral.

Por fim, o ministro da CGU, Vinícius Marques de Carvalho, enfatizou que a atuação conjunta entre instituições e países tem permitido avanços concretos no enfrentamento à corrupção: “A diversidade e a qualidade das delegações aqui presentes demonstram que a cooperação internacional deixou de ser um instrumento acessório, ela é condição indispensável para enfrentar o crime organizado e a corrupção transnacional”. Vinícius também afirmou que, ao sediar o encontro e assumir a copresidência da rede, o Brasil reafirma seu compromisso com a integridade pública, a cooperação internacional e a construção de respostas coordenadas para enfrentar a corrupção e o crime organizado, demonstrando que o país tem atuado de forma firme e estruturada para proteger o interesse público e fortalecer a confiança da população nas instituições.

Mais sobre a LAC LEN

 As atividades da rede visam apoiar a implementação do Compromisso de Lima sobre Governança Democrática contra à Corrupção, adotado na Cúpula das Américas em abril de 2018, bem como do Plano de Ação para Integridade e Boa Governança, endossado pela Reunião de Alto Nível do Programa Regional da OCDE para a América Latina e Caribe em outubro de 2018, em Lima, Peru.

 A LAC LEN tem como objetivo dotar as autoridades de aplicação da lei da América Latina e do Caribe das ferramentas, técnicas e conhecimentos necessários para investigar e processar de forma eficaz casos complexos de corrupção, inclusive de natureza transnacional. Isso é feito principalmente por meio de sessões práticas, baseadas em casos e conduzidas por pares.