CGU promove, em Belo Horizonte, a 3ª Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada

A Controladoria-Geral da União (CGU), com apoio da Controladoria-Geral do Município de Belo Horizonte, participou, nesta terça-feira (23/4), da Reunião da Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada. O secretário de Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes, apresentou o Pacto Brasil pela Integridade Empresarial.

“O Pacto Brasil é um convite para todas as empresas brasileiras fazerem parte de um grande compromisso coletivo de engajamento pelas melhores práticas de integridade. O sistema já está no ar e as empresas já podem receber o selo que representa esse compromisso”, pontuou Marcelo Pontes.

Na ocasião, o secretário afirmou que a agenda da reunião é voltada para o alinhamento entre os estados, municípios e a União sobre a avaliação dos programas de integridade, especialmente com o advento da Lei de Licitações e Contratos, que reforçou a importância de os fornecedores terem esse programa. “É fundamental termos um alinhamento entre as unidades federativas para que as empresas não sofram com critérios diferentes quando estiverem participando de licitações em estados e municípios diferentes. Nesse sentido, propusemos aqui a criação de um grupo que busque uniformizar esses critérios”, destacou.

Ainda de acordo com o secretário, a ideia é que o compartilhamento de experiências, como o julgamento antecipado, e a análise de critérios de riscos de fornecedores em contratações públicas, continuem sendo pontos fortes do trabalho da Rede.

Na reunião, a Controladoria-Geral do Munícipio apresentou a análise de riscos de terceiros, como foco nas emendas impositivas e na avaliação de integridade. Durante o encontro, foram realizadas duas oficinas: “Avaliação de programas de integridade - Casos práticos”; e “Apresentação da proposta de Decreto de regulamentação da Lei n. 14.133/2021 – Poder Executivo Federal”.

O evento contou ainda com a participação da diretora de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da CGU, substituta, Cristine Ganzenmuller, do controlador-geral do Município de Belo Horizonte, Leonardo Ferraz, bem como de controladores-gerais de estado, municípios, auditores, entre outros. Os principais assuntos abordados foram a Lei Anticorrupção e Integridade Privada.

Rede

A CGU lançou, em junho de 2023, a Rede Nacional de Promoção da Integridade Privada. O objetivo da iniciativa é fomentar e uniformizar a aplicação da Lei Anticorrupção (LAC - Lei nº 12.846/2013) nos três níveis da federação, por meio da disseminação de conhecimentos, de boas práticas e de estratégias integradas de promoção da integridade no ambiente privado.

A ideia é proporcionar um ambiente para compartilhamento de experiências e de capacitação entre os participantes. Além disso, a Rede pretende favorecer a articulação integrada e a cooperação técnica, de modo que as unidades aderentes possam trabalhar de forma alinhada e com sinergia de esforços.

Com isso, espera-se harmonizar a celebração de acordos de leniência que envolvam competência de diferentes entes federativos; uniformizar as regras de avaliação de programas de integridade; atuar conjuntamente nas ações de fomento à integridade; além de evitar a ação duplicada de processos administrativos de responsabilização sobre o mesmo caso.

Pacto Brasil

O PACTO BRASIL PELA INTEGRIDADE EMPRESARIAL é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU) que estimula empresas que atuam no país a assumirem, voluntariamente, compromisso público com a integridade empresarial. 

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