Ministro Vinicius de Carvalho lança ações para promoção e proteção da integridade privada

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, lançou, nesta quinta-feira (3), o Pacto Brasil Pela Integridade Empresarial e o Programa Nacional de Promoção da Integridade Privada. O anúncio das ações foi feito durante o Dia da Integridade Empresarial, promovido pela CGU no Teatro das Artes, em São Paulo.

O Pacto é um convite para que as empresas que atuam no Brasil assumam voluntariamente o compromisso público com a integridade empresarial e com a adoção de ações concretas para colocá-las em prática. A participação na ação ocorre a partir da assinatura de termo de adesão com a CGU.

De acordo com o ministro Vinicius de Carvalho, qualquer empresa pode aderir ao Pacto, independentemente do porte ou setor de atuação. Essa iniciativa representará a construção de uma rede ainda mais ampla de empresas comprometidas com a integridade empresarial.

"A partir do Pacto, queremos trazer empresas para uma trajetória de integridade. Compreendemos esse Pacto como a porta de entrada das empresas em nossos mecanismos de difusão de integridade", explicou o ministro.

Já o secretário da Integridade Privada da CGU, Marcelo Pontes Viana, destaca que com essa iniciativa, a CGU pretende chamar cada vez mais empresas para firmar um compromisso com a sociedade. A adesão é voluntária, os compromissos são declaratórios. "Nós convidamos a empresa que já é Pró-ética para reforçar o compromisso que ela tem com essa pauta", afirma.

As empresas que assinarem o termo de adesão terão acesso a uma ferramenta, desenvolvida pela CGU, de autoavaliação de suas medidas de integridade, que a orientará sobre oportunidades de melhoria para a instituição.

Marcelo disse ainda que as empresas que pretendem fazer parte do Novo PAC, um programa de investimentos coordenado pelo Governo Federal em parceria com o setor privado, estados, municípios e movimentos sociais, devem considerar aderir ao Pacto Brasil pela Integridade Empresarial

PROGRAMA NACIONAL DE PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE PRIVADA

O Programa Nacional de Promoção da Integridade Privada tem como objetivo organizar todas as ações da Controladoria-Geral da União em relação à promoção da integridade privada. O programa será dividido em uma agenda com 5 eixos direcionadas a sensibilizar, engajar, reconhecer, estimular, fortalecer, inovar e induzir:

Disseminação: formulação de diretrizes e orientações a partir de guias, manuais, treinamentos e capacitações [Sensibilizar];

Articulação: construção de parcerias com instituições públicas e privadas, bem como com organismos internacionais, para incluir diferentes atores na formulação e promoção de ações de integridade privada, a fim de direcionar e ampliar o alcance dessas ações [Engajar];

Ações de Fomento: iniciativas que buscam estimular e reconhecer publicamente as organizações privadas comprometidas, de forma voluntária, com a formação de um ambiente corporativo pautado pela integridade [Reconhecer e Estimular];

Regulação: desenvolvimento e atualização de normativos que tragam segurança jurídica na atuação estatal e possam referenciar o setor privado na implementação de medidas de integridade [Fortalecer e Inovar]; e

Aplicação Normativa: Atuação efetiva na responsabilização daqueles que infringirem a legislação, com a aplicação de sanções e o monitoramento das ações de integridade adotadas pelas organizações privadas por imposição legal [Induzir].