Governo Aberto: Inscrições abertas para eleição de representantes da sociedade civil para contribuir com plano de ação

De 31 de outubro a 16 de novembro de 2022, estão abertas as inscrições para o processo seletivo que definirá os três representantes da sociedade civil no grupo de trabalho (GT) temporário criado para definir a metodologia de elaboração do 6º Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto. O GT foi criado pela Portaria CGU 2500/2022 e também será composto por três representantes de órgãos do governo federal. 

As inscrições devem ser realizadas por meio de formulário on-line. 

O grupo é parte do Comitê Interministerial de Governo Aberto (CIGA), que compõe a estrutura da Controladoria-Geral da União (CGU), e atuará até 21 de setembro de 2023. A participação da sociedade civil visa assegurar que a metodologia privilegie o diálogo e a colaboração no processo de formulação do 6º Plano. O documento também será desenvolvido de forma colaborativa entre governo e sociedade, e reunirá compromissos do Brasil com a agenda da Parceria para Governo Aberto (em inglês, Open Government Partnership, OGP) para o biênio 2023-2025. 

O processo seletivo é composto por três etapas: inscrição, votação eletrônica on-line e habilitação. Serão consideradas eleitas as três organizações ou grupos que obtiverem as maiores proporções de votos e atenderem aos requisitos de habilitação. As regras foram definidas pelo Grupo de Trabalho Temporário da Sociedade Civil designado pela Portaria CGU 732/2022. A coordenação do processo junto à CGU é realizada pela Transparência Brasil e pelo Observatório Social do Brasil - Rio de Janeiro, que não participam da seleção. 

A votação eletrônica on-line será realizada de 21 de novembro a 5 de dezembro de 2022 por meio da plataforma Participa Mais Brasil, gerida pelo governo federal, para prevenir votações automatizadas e distorções no processo eleitoral. O resultado será divulgado na página de Governo Aberto da CGU em 6 de dezembro de 2022. 

As três organizações com as maiores proporções de votos deverão encaminhar os documentos listados no Título V do edital de convocação ao processo eleitoral até 14 de dezembro, para o processo de habilitação. A equipe da Divisão de Governo Aberto da Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência da CGU está a cargo da habilitação. 

O resultado final do processo seletivo será divulgado na página de Governo Aberto do site da CGU em 19 de dezembro, e a nomeação dos representantes de cada organização eleita será formalizada por meio de ato a ser publicado no Diário Oficial da União. 

Sobre a Parceria para Governo Aberto e os Planos de Ação 

O Brasil é co-fundador da Parceria para Governo Aberto (em inglês, Open Government Partnership, OGP), uma iniciativa internacional para promover a transparência, a participação social, a governança e a inovação nos países membros. A cada dois anos, as nações devem apresentar um Plano de Ação em que se comprometem a tomar providências em relação a temas específicos para cumprir os objetivos da OGP. 

O Plano de Ação é elaborado pelo governo em colaboração com a sociedade civil. A metodologia para formulação da mais recente edição envolveu três etapas: definição de temas a serem tratados por meio de políticas de governo aberto, oficinas de cocriação de compromissos e a aprovação do Plano. O GT temporário ao qual o edital se refere deverá avaliar essa abordagem e sugerir mudanças ou aperfeiçoamentos.