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CGU participa do 4º Encontro de Corregedorias do Distrito Federal
Corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior, falou sobre prevenção de nulidades nas atividades disciplinares
A CGU participou, nos dias 8 e 9 de novembro, do 4º Encontro de Corregedorias do Distrito Federal. O evento, gratuito e no formato presencial, foi voltado para servidores que atuam em atividades correcionais e em tomada de contas do Governo do Distrito Federal (GDF).
O corregedor-geral da União, Gilberto Waller Junior, realizou a palestra “Prevenção de nulidades nas atividades disciplinares”. Ele destacou a observância de requisitos legais com a finalidade de afastar os vícios que invalidam o ato disciplinar, assegurando-se, desta forma, o trâmite regular dos processos disciplinares e o alcance de sua finalidade.
O diretor de Responsabilização de Entes Privados da CGU, Marcelo Pontes Vianna, conduziu a palestra “PAF X PAR frente à nova Lei de Licitações: enquadramento legal de infrações e rito processual aplicável”. Ele observou que diante da sobreposição de leis relativas à responsabilização administrativa de fornecedores (14.133/2021 e 12.846/2013), os órgãos públicos têm se deparado com dificuldades na aplicação de tais normas, especialmente no que se refere ao enquadramento legal de infrações e ao rito processual aplicável.
O evento contou, ainda, com palestras do secretário-geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Francisco Antônio Alves de Souza, da procuradora-corregedora da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), Ana Virgínia Christofoli, e do promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Marcelo Barenco.
Ao final, houve apresentação dos ganhadores do 1º Prêmio em Melhores Práticas em Correição, que reconhece iniciativas desenvolvidas por órgãos e entidades do poder executivo distrital que promovem a melhoria na atividade disciplinar do serviço público.