CGU divulga vencedores da 2ª edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos

A 2ª edição da Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos, promovida pela Rede Nacional de Ouvidorias, movimentou as redes sociais durante o mês de junho, com publicações sobre os direitos dos usuários dos serviços públicos e do papel das ouvidorias. A iniciativa contou com 173 ouvidorias inscritas, sendo 63 delas finalistas, ou seja, que apresentaram seus quantitativos de visualizações, no período de execução da Maratona. 

Durante um mês, as ouvidorias participantes utilizaram suas redes sociais para informar sobre suas atividades e serviços oferecidos pelo órgão a que estão vinculadas, levando a todos o conhecimento da Lei 13.460/17, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.  

A proposta foi para que as ouvidorias (federais, estaduais ou municipais) desenvolvessem ações para engajar o cidadão sobre seus direitos. Em relação à edição anterior, realizada em 2021, o número de visualizações das publicações aumentou em 96%. Foram 1.540.114 visualizações frente 783.679 da primeira anterior. 

Esta edição da Maratona focou principalmente na importância da produção e divulgação da carta de serviços e da avaliação dos serviços pelos órgãos e entidades públicas, que são dois pontos importantes regulamentados pela Lei 13.460/17. 

As ouvidorias foram divididas em quatro categorias, de acordo com o tamanho dos municípios a que estão vinculadas. Confira as vencedoras em cada categoria: 

Categoria 1 - “Ouvidorias públicas vinculadas a municípios com população estimada para 2021 de até 20.000 habitantes”: 

• 1º lugar: Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo/SP, com 10.406 visualizações;
• 2º lugar: Prefeitura Municipal de Araputanga/MT com 2.445 visualizações; e
• 3º lugar: Câmara de Vereadores de Iporã do Oeste/SC com 866 visualizações. 

Categoria 2 - “Ouvidorias públicas vinculadas a municípios com população estimada para 2021 entre 20.001 e 100.000 habitantes”: 

• 1º lugar: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis/MT, com 80.615 visualizações;
• 2º lugar: Prefeitura Municipal de Nova Odessa/SP, com 9.534 visualizações; e
• 3º lugar: Câmara Municipal de Embu-Guaçu/SP, com 6.607 visualizações. 

Categoria 3 - “Ouvidorias públicas vinculadas a municípios com população estimada para 2021 entre 100.001 e 500.000 habitantes”: 

• 1º lugar: Ouvidoria-Geral do Município Vitória da Conquista/BA, com 225.333 visualizações;
• 2º lugar: Câmara Municipal de Itapevi/SP, com 14.699 visualizações; e
• 3º lugar: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, com 1.351 visualizações. 

Categoria 4 - “Ouvidorias públicas vinculadas a municípios com mais de 500.000 habitantes e ouvidorias vinculadas aos estados e ao Distrito Federal e ouvidorias públicas vinculadas a órgãos federais”: 

• 1º lugar: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa, que alcançou 238.944 visualizações.
• 2º lugar: Colégio Pedro II, com 110.821 visualizações; e
• 3º lugar: Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça de Pernambuco com 76.147 visualizações no total. 

Sobre a Maratona 

A Maratona de Defesa dos Direitos dos Usuários de Serviços Públicos visa ao cumprimento da Ação CGU 43 do Plano Anticorrupção do Governo Federal e se firma no calendário da Rede Nacional de Ouvidorias como um evento de promoção de conhecimento e estímulo ao engajamento dos usuários de serviços públicos na busca constante pelo aperfeiçoamento dos serviços que são prestados pelos órgãos à sociedade. 

A ideia da Maratona é celebrar o aniversário da Lei de Proteção e Defesa do Usuário do Serviço Público (Lei nº 13.460/2017), que foi publicada para regulamentar os mecanismos de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos em âmbito federal, estadual, distrital e municipal. Esta é a primeira Lei nacional a tratar das Ouvidorias Públicas como instrumento de defesa de direitos, de melhoria da gestão e de mediação da relação entre cidadão e Estado no Brasil.