CGU e Polícia Federal combatem desvios de recursos em Duque de Caxias (RJ)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quinta-feira (01/09), da Operação Anáfora, deflagrada pela Polícia Federal (PF). O objetivo é combater desvios de recursos públicos cometidos no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias (RJ), por meio da contratação de serviços médicos e afins especializados. 

Investigação 

A investigação da CGU verificou diversos fatos que apontam para o direcionamento de licitação e favorecimento da instituição contratada, tais como: opção por pregão presencial em vez de eletrônico; inserção de cláusulas restritivas no edital; falta de clareza na definição dos serviços e quantitativos objeto da contratação; descumprimento de cláusulas editalícias; e evidente afronta ao princípio da segregação de função. Também foi constatado sobrepreço aproximado de R$ 53,6 milhões na planilha de composição de custos dos serviços para um ano de contrato. 

A alocação de recursos públicos na execução do contrato analisado alcançou o montante de quase R$ 414 milhões de março de 2020 a março de 2022, sendo R$ 142,8 milhões provenientes de recursos federais transferidos do Sistema Único de Saúde (SUS) para o Fundo Municipal de Saúde de Duque de Caxias (RJ). 

Levantamentos realizados da Polícia Federal apontam para a existência de uma organização criminosa atuante no Estado do Rio de Janeiro, a qual já foi investigada na Operação Favorito, deflagrada em junho de 2020, para a prática de fraudes em licitações e lavagem de dinheiro. 

Impacto Social 

Em razão do alto volume de recursos envolvidos na contratação da instituição do grupo investigado, as irregularidades detectadas são prejudiciais para a sociedade na medida em que oneram as compras pelos entes municipais e prejudicam o atendimento à população, especialmente em relação às ações de saúde pública, que tanto carece de bons serviços. 

Diligências 

A Operação Anáfora consiste no cumprimento de 26 mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana e na Baixada Fluminense no Estado do Rio de Janeiro. O trabalho conta com a participação de oito auditores da CGU e de 120 policiais federais. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.