Sistema Alice, desenvolvido pela CGU, é destaque de reunião da ONU em Viena

A Controladoria-Geral da União participou, entre os dias 15 e 17 de junho, da delegação brasileira presente na 13ª reunião do Grupo de Trabalho sobre a Prevenção da Corrupção, evento promovido pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) na cidade de Viena, na Áustria. A servidora Mônica Bulhões e Silva, da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais (AINT), e Tiago Chaves Oliveira, da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), representaram a CGU.

O sistema Alice: Auditoria Preventiva em Licitações foi apresentado no painel “Promovendo o uso das tecnologias de informação e comunicação para a implementação da Convenção”. Além do caso brasileiro, houve boas práticas de Madagascar, da Sérvia e dos Emirados Árabes Unidos.

O painel fomentou a participação de 26 delegações com explicitação de seus esforços em relação à temática e com questões aos painelistas. Dessas manifestações, 10 foram perguntas direcionadas à delegação brasileira, em referência ao funcionamento e às características do Alice. O grande interesse dos diversos países surpreendeu inclusive os organizadores do evento.

A partir das discussões, a delegação brasileira observou que o sistema Alice é uma solução inovadora em termos de combate à corrupção. Também foi registrada a percepção de que há no Brasil, em comparação a outros países, uma estrutura de controle muito robusta sobre o processo de aquisições públicas e execução dos contratos como um todo.

Outro ponto forte ressaltado é o acesso que a CGU possui sobre os dados das mais diversas naturezas; o acesso às instituições públicas e a possibilidade de interação direta com os gestores; a disponibilidade de servidores no Órgão com capacidade técnica de desenvolver soluções tecnológicas como o Alice; e a existência de uma infraestrutura e de uma estrutura de segurança da informação forte o suficiente para garantir o uso seguro dos dados que temos acesso.

Proteção dos denunciantes

A delegação brasileira também participou do painel sobre o estabelecimento de estruturas para a proteção dos denunciantes e de sistemas de recebimento de denúncias. Na oportunidade, foram relacionados os avanços logrados nesse âmbito, com destaque à criação do Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (SISOUV), a Rede de Ouvidorias (RENOUV), a Plataforma Fala.BR, bem como as novidades trazidas pelo Decreto nº 10.153/2019 e Decreto nº 10.890/2021, relacionados à regulamentação da proteção da identidade dos denunciantes e aos meios de proteção contra a retaliação aos denunciantes.