CGU debate regulamentação nos municípios da Lei do Usuário de Serviços Públicos

A CGU, por meio da sua Diretoria de Transparência e Controle Social, transmitiu, nessa quinta-feira (26/05), pelo YouTube, o terceiro Webinar Time Brasil – Trilhas TIP de 2022. O tema da edição foi a "Lei do Usuário de Serviços Públicos nos municípios: Regulamentação na Prática".

O chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União (OGU) e secretário executivo da Rede Nacional de Ouvidorias, Marcus Lindenmayer, falou sobre os principais pilares da Lei nº 13.460/2017 e as experiências da RENOUV, apresentando boas práticas e esclarecendo pontos importantes para a gestão local, como o uso das Cartas de Serviço e a atuação estratégica das Ouvidorias dentro da administração municipal. 

Já a ouvidora geral do Município de São Paulo (SP), Maria Lumena, a partir do olhar da gestão local, contribuiu com reflexões acerca do cumprimento da Lei nº 13.460/2017. Ela apresentou a experiência da sua Unidade, a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão e o Conselho de Defesa do Usuário do Serviço Público na capital paulista, seus componentes e atribuições.

Durante a transmissão, o moderador Daniel Espínola, membro da equipe do Time Brasil, trouxe questões dos participantes aos painelistas, propiciando a troca de informações e o esclarecimento de dúvidas. Ele destacou que a Lei do Usuário de Serviços Públicos é uma ferramenta de grande importância para a realização de direitos dos cidadãos, para o fortalecimento das instituições e aprimoramento da gestão.

Em 2022, o primeiro Webinar Time Brasil abordou informações sobre Governo Aberto, conceito, princípios e diretrizes, bem como experiências em âmbito municipal e estadual. A segunda live apresentou a prefeituras e governos estaduais estratégias mais eficientes para divulgar a Lei de Acesso à Informação (LAI). Os eventos são gravados e disponibilizados na página do Time Brasil.