CGU combate fraudes em contratação de cooperativas pelo Governo da Paraíba

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (06/04), na Paraíba, da Operação 5764. O trabalho é realizado em parceria com o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público do Estado (GAECO/MPPB), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/PB), a Secretaria da Fazenda do Estado da Paraíba (SEFAZ/PB), além das Polícias Civil e Militar, sendo mais uma ação no âmbito do Observatório da Gestão Pública.

A ação visa combater irregularidades na contratação de cooperativas, mediante dispensas de licitação realizadas pelo Governo do Estado da Paraíba, voltadas ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados a famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19. 

O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764/1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.

Investigações

Os trabalhos foram iniciados a partir de levantamentos de dados e de análises realizados pela CGU. As constatações foram encaminhadas ao GAECO/MPPB, que aprofundou as investigações e identificou indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo nos procedimentos de contratação das cooperativas investigadas, envolvendo agentes públicos, privados, entidades privadas e terceiros cujas identidades eram mantidas ocultas nos instrumentos formais, existindo estrutura corrupta de dimensão ainda não definida.

As contratações decorrentes das dispensas de licitação investigadas totalizam o montante de R$ 754 mil, dos quais R$ 123 mil correspondem a dano ao erário já detectado.

Impacto social

Caso confirmadas, as irregularidades praticadas podem ter acarretado desvios de recursos destinados à alimentação de famílias paraibanas carentes, ainda mais vulneráveis em um cenário agravado pela pandemia da Covid-19.

Diligências

A Operação 5764 consiste no cumprimento de 11 mandados judiciais, sendo nove de busca e apreensão e dois de prisão preventiva, nas cidades de João Pessoa (PB), Sobrado (PB), São Miguel de Taipu (PB) e Alhandra (PB). O trabalho tem a participação de dois promotores de Justiça do MPPB, quatro auditores da CGU, seis auditores do TCE/PB, oito auditores da SEFAZ/PB, 26 servidores do GAECO/MPPB, oito policiais civis e 36 policiais militares.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.