CGU e Polícia Federal combatem fraudes em licitação de Beberibe (CE)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (11/03), da Operação Livro Oculto. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é apurar irregularidades praticadas por suposta organização criminosa, composta por agentes públicos e privados, que teria cometido crimes contra a Administração Pública e lavagem de dinheiro, a partir de 2019, no município de Beberibe (CE).

Investigações

O trabalho teve início a partir de investigações conduzidas pela PF que buscaram identificar crimes relacionados à pregão realizado pelo município de Beberibe (CE), que tinha por objeto o registro de preços visando aquisições futuras e eventuais de livros didáticos e paradidáticos para atender as necessidades dos alunos da rede de ensino municipal. Como havia suspeita de direcionamento do procedimento licitatório e conluio entre os participantes, a CGU passou a atuar em conjunto com a PF para verificar as circunstâncias envolvendo o referido processo.

Os recursos utilizados no pregão de Beberibe (CE) foram oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores contratados somam R$ 3.266.315,15, dos quais R$ 2.367.367,52 foram efetivamente pagos às empresas integrantes do suposto esquema criminoso.

Dentre os fatos identificadas pela CGU, destacam-se os seguintes: preferência de títulos de livros de duas editoras no processo licitatório, com justificativa técnica insuficiente; existência de empresas com aparente ausência de capacidade operacional para atender ao objeto licitado; frustração do caráter competitivo do processo licitatório em virtude de ausência de lances dos participantes; existência de sobrepreço praticado por empresa vencedora em itens constantes do processo licitatório; uma das vencedoras do processo tem indícios de ser “empresa de fachada” e utilizar “laranja”; superfaturamento nos pagamentos feitos a empresa contratada; e aquisição em excesso de livros didáticos, gerando prejuízo aos cofres públicos.

Impacto social

Além de Beberibe (CE), as empresas do grupo investigado foram contratadas por dezenas de outros municípios cearenses nos últimos anos, tendo sido beneficiadas por pagamentos milionários. O suposto esquema de corrupção é potencialmente responsável por prejudicar a prestação de serviços essenciais na área da Educação Básica, fazendo com que milhares de estudantes sejam atendidos de modo inadequado pela rede pública de ensino.

Diligências

A Operação Livro Oculto consiste no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão nas cidades de Fortaleza (CE), Caucaia (CE), Maracanaú (CE), Pindoretama (CE), Iguatu (CE) e Jucás (CE). O trabalho de campo conta com a participação de 10 servidores da CGU e de cerca de 70 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.