Especialistas compartilham experiências municipais e estaduais em Governo Aberto

A CGU, por meio da sua Diretoria de Transparência e Controle Social (DTC/STPC), realizou, nessa quinta-feira (17/02), o primeiro Webinar Time Brasil – Trilhas TIP de 2022. No evento, voltado a servidores e colaboradores de prefeituras municipais e de governos estaduais, os participantes receberam informações sobre Governo Aberto e conheceram experiências locais realizadas para participação na Parceria de Governo Aberto. A live foi transmitida pelo YouTube.

Otávio Moreira de Castro Neves, auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, apresentou o que é Governo Aberto, de acordo com as diretrizes da OCDE e da Open Government Partnership (OGP), destacando a importância da cultura de governança para solução de problemas complexos com o envolvimento da sociedade, governantes e servidores, para apoiar a democracia e o crescimento inclusivo, sendo essa participação de forma cooperativa, não apenas consultiva.

Três experiências brasileiras de Governo Aberto, em curso no país, foram apresentadas para estimular os entes subnacionais a avançarem nessa perspectiva. O estado de Santa Catarina e os municípios de São Paulo e Osasco, todos integrantes do Time Brasil, explicaram vários pontos importantes, desde as estratégias para implementação da cultura de Governo Aberto, até as lições aprendidas a partir da cocriação de compromissos de governo aberto pela sociedade civil e gestão municipal ou estadual.

Patrícia Marques, coordenadora de Governo Aberto da Prefeitura de São Paulo (SP), relatou a trajetória do município, desde 2013, com a criação da Controladoria-Geral (CGM), e 2014, quando instituíram a “São Paulo Aberta, a inserção da cidade na OGP", ou seja, na Parceria para Governo Aberto Local, sendo a primeira cidade brasileira a fazer parte dessa parceria internacional. Ela destacou a organização do comitê com a participação da sociedade civil, as vantagens de ser membro dessa iniciativa (troca de conhecimento com outros países e capacitações) e discorreu sobre os três planos de ação de governo aberto elaborados (2016-2017, 2018-2020 e 2021-2024).

Carolina Kichller da Silva, gerente de Promoção do Controle Social da Controladoria-Geral de Santa Catarina, trouxe para o webinar as atividades implementadas para a cultura de governo aberto, desde 2020, quando o estado ingressou na OGP. Inicialmente, sem previsão no orçamento, a CGE iniciou as atividades com as estruturas vigentes, destacando as alianças realizadas dentre e fora do governo, denominado Grupo Motor, com a participação de organizações da sociedade civil e da academia, com o grupo Politeia, da Universidade do Estado (Udesc).

Milena Coimbra de Carvalho, diretora do Departamento de Governo Aberto e Fortalecimento da Cidadania, da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), da Prefeitura de Osasco (SP), explicou que o município tem trabalhado na perspectiva de aliar desenvolvimento econômico com desenvolvimento social e investido na transparência pública. A partir das ferramentas disponíveis, iniciaram um diálogo com a sociedade civil e realizaram um mapeamento de ações de governo aberto desenvolvidas, ingressando na OGP Local em 2020, e elevando o tema de Governo Aberto como um eixo do planejamento estratégico da prefeitura.

Rudi Borrmann, líder da Parceria para Governo Aberto Local, apresentou o histórico da OGP e a OGP Local, quando sociedade civil e governo definem a agenda e trabalham juntos como aliados, por meio de planos de ação com compromissos específicos. Ele ressaltou que é necessária a prestação de contas destes, mas que os planos possuem também um mecanismo de avaliação independente dos compromissos elaborados e as avaliações ficam disponíveis com acesso online. Borrmann trouxe, ainda, exemplos de iniciativas de outros países e informou acerca da convocatória de adesões à OGP para 2022, apresentando os critérios para que os municípios e estados brasileiros possam apresentar suas propostas até o dia 16 de março.

Breno Cerqueira, diretor de Transparência e Controle Social, relatou que no âmbito do Governo Federal foi concluída a elaboração do 5º Plano de Ação e destacou que o programa Time Brasil vem trabalhando junto aos entes subnacionais pilares importantes de Governo Aberto como transparência, accountability, integridade e participação social. Ele informou que em 2022 a CGU atuará para destacar as experiências locais e apoiar com capacitação, boas práticas e trocas de experiências entre os entes subnacionais para darem seus primeiros passos nessa perspectiva. Breno ressaltou como desafios a serem trabalhados pela CGU: ampliar a política de Governo Aberto, a partir das diretrizes da OGP e das recomendações da OCDE; a viabilização do espaço cívico para propiciar o diálogo entre governo e sociedade; a representatividade com legitimidade; e a melhoria da qualidade dos compromissos firmados para que sejam de fato impactantes.

Durante o debate, o moderador Daniel Aguiar Espínola, auditor Federal de Finanças e Controle da CGU, trouxe questões dos participantes para os painelistas, propiciando a troca de informações e o esclarecimento de dúvidas, principalmente sobre como envolver de modo efetivo a sociedade para cocriação dos compromissos, a importância da sensibilização da alta gestão municipal ou estadual, da linguagem clara e simples no diálogo e o engajamento dos servidores.