CGU e PF combatem irregularidades no transporte escolar em Santa Helena (MA)

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (16/02), no Maranhão, da Operação Contabilista. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é combater irregularidades e desvios de recursos na contratação e prestação dos serviços de transporte de alunos da rede municipal de ensino de Santa Helena (MA).

Investigações

O trabalho se iniciou a partir de movimentações financeiras atípicas detectadas pelo COAF e encaminhadas à Polícia Federal no Maranhão, que verificou que uma das empresas envolvidas nas movimentações suspeitas fora contratada pelo município de Santa Helena (MA) para prestação de serviços de transporte escolar.

A partir de análise, pela CGU, das licitações e pagamentos, foi possível identificar direcionamento e sobrepreço nas contratações dos serviços de transporte escolar, nos anos de 2017 a 2020. A empresa contratada não tinha funcionários registrados, sem veículos suficientes e sem histórico de prestação de serviço de transporte de alunos, tendo concorrido sozinha em todas as licitações e seu contador era o próprio prefeito municipal.

As apurações da CGU evidenciaram, ainda, sobrepreço na contratação, subcontratação irregular de proprietários de veículos e possíveis pagamentos por serviços não prestados. O desvio proporcionado pelo pagamento dos serviços fictícios pode chegar a mais de R$ 1,6 milhão, sem contar o prejuízo decorrente do sobrepreço.

Para além das irregularidades nas licitações e na execução contratual, as movimentações financeiras atípicas apontaram envolvimento de diversos servidores municipais no recebimento de dinheiro da empresa investigada e de outras empresas também contratadas pelo município ou que mantiveram transações financeiras suspeitas entre si. Somente três servidores municipais foram beneficiados com quase R$ 1.250.000,00 oriundos dessas empresas.

Impacto social

Os contratos firmados pelo Município de Santa Helena (MA) com a empresa investigada, nos anos de 2017 a 2020, somam R$ 6.354.270,00. As fontes dos recursos envolvidos para pagamento dessas despesas são basicamente do FUNDEB e do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e representam uma parcela significativa desses programas.

As fraudes e supostos desvios cometidos na Secretaria Municipal de Educação de Santa Helena (MA) possuem forte poder de impactar negativamente a qualidade dos serviços de transporte escolar oferecido aos alunos, bem como impactar outras ações educacionais que poderiam estar sendo implementadas ou robustecidas com os recursos desviados.

Diligências

A Operação Contabilista consiste no cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão em Santa Helena (MA), Pinheiro (MA) e São Luís (MA), além de afastamento de sigilos bancário e fiscal dos envolvidos. O trabalho conta com a participação de quatro servidores da CGU e cerca de 50 policiais federais.

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém o canal Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.