Transparência Pública
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CGU inicia discussões sobre temas de governo aberto para novo plano de ação do Brasil
Neste momento, o Brasil está em fase de execução do 3º Plano de Ação e início da elaboração do 4º Plano - Foto: Ascom/CGU
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) deu início às discussões com órgãos e entidades para definir os temas governamentais que irão compor o 4º Plano de Ação do Brasil, na Parceria para Governo Aberto (OGP). Na primeira reunião, nessa quarta-feira (25), CGU e Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) falaram sobre estratégias para incrementar a participação do setor produtivo na iniciativa internacional. O intuito é ampliar o alcance das ações implementadas pelo país por meio da parceria.
A primeira etapa da construção do 4º Plano de Ação consiste na definição dos temas que serão submetidos a políticas de governo aberto. Os temas estão divididos em três categorias: estruturantes; priorizados pela sociedade civil; e priorizados pelo governo. O processo de definição dos temas priorizados pela sociedade civil foi iniciado em abril, com a consulta pública para recebimento de propostas e a atual votação aberta para que os cidadãos priorizem os temas.
Para priorização dos temas do governo, a CGU realizará um conjunto de reuniões com órgãos governamentais a fim de identificar iniciativas de diversos setores que possam ser submetidas à política de governo aberto. O objetivo é promover projetos e ações voltados ao aumento da transparência, à luta contra a corrupção, ao incentivo à participação social e ao desenvolvimento de novas tecnologias, tornando os governos mais responsáveis por suas ações e preparados para atender às necessidades da sociedade.
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A Parceria para Governo Aberto, em inglês Open Government Partnership (OGP), é uma iniciativa internacional com objetivo incentivar práticas relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública, à inovação e à participação social. As ações são operacionalizadas por meio de um Plano de Ação. Nesse documento, cada país participante define seus compromissos e delimita as estratégias e atividades para concretizar ações a serem desenvolvidas. Os planos possuem duração de até dois anos. Neste momento, o Brasil está em fase de execução dos 16 compromissos do 3º Plano de Ação, com um total de 56% de implementação. Acesse o monitoramento