Transparência Pública
Participação
Governo Aberto recebe sugestões de temas para o 4º Plano de Ação do Brasil
Temas sugeridos serão compilados e sistematizados, sendo posteriormente apresentados à sociedade civil
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) informa que está aberta, até o dia 22 de abril, a primeira etapa do processo de construção do 4º Plano de Ação Nacional da Parceria para Governo Aberto (OGP). Nesse período, qualquer cidadão pode propor temas, que gostaria de ver discutidos e aprofundados, relacionados ao aumento da transparência, ao acesso às informações, combate à corrupção e participação social.
Os temas sugeridos serão compilados e sistematizados, sendo posteriormente apresentados à sociedade civil para priorização por meio de votação aberta, entre os dias 26 de abril e 6 de maio. Outra etapa é a discussão em oficinas de cocriação (representantes da sociedade e Estado). A finalidade é estabelecer compromissos internacionais que irão compor o 4º Plano de Ação do país, sendo que pelo menos quatro dos temas definidos pelos cidadãos integrarão o documento. A construção é supervisionada pelo Comitê Interministerial Governo Aberto (CIGA), formado por 18 pastas e coordenado pela Casa Civil da Presidência da República.
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Iniciativa global
A Parceria para Governo Aberto ou OGP (Open Government Partnership) é uma iniciativa global, lançada em 2011, que pretende difundir e incentivar, em mais de 70 países, práticas governamentais relacionadas à: transparência das informações produzidas pelo Estado; prestação de contas e responsabilização (accountability); participação cidadã; e inovação por meio da ampliação do acesso à tecnologia. Além de ser membro-fundador, o Brasil teve atuação destacada na consolidação da Parceria e em vários de seus processos decisórios.
O Plano de Ação é o documento, desenvolvido por cada país, que delimita as atividades a serem colocadas em prática para se alcançarem os objetivos relativos aos princípios e às diretrizes da OGP. Cada participante especifica quais são os seus compromissos e quais as estratégias para concretizá-los. Os planos de ação possuem duração de até dois anos e, ao longo desse período, os Governos precisam publicar, anualmente, um relatório de autoavaliação sobre a execução dos compromissos assumidos.
O 3º Plano de Ação do Brasil reúne 16 compromissos que geraram resultados práticos, como a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça Eleitoral, o novo Portal de Serviços do Governo Federal e a criação da Plataforma Integrada do MEC.