Auditoria e Fiscalização
Ações investigativas
Operação apura venda de informações sobre relatórios da CGU no Pará
Investigações consistiram no monitoramento dos acessos aos arquivos de trabalho do órgão e a quebra de sigilo telefônico dos supostos envolvidos
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), deflagra nesta segunda-feira (27) a Operação Controle Institucional. O objetivo é desarticular grupo que atuava em municípios paraenses fiscalizados pela CGU, oferecendo intermediação indevida e auxílio na defesa a ser apresentada ao órgão de controle em troca de vantagens financeiras. A ação também conta com a participação do Ministério Público Federal.
As investigações tiveram início no último mês de julho, a partir de denúncia encaminhada à CGU durante fiscalização na cidade de Itaituba (PA), realizada por ocasião do 4º ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Os alvos da operação são dois servidores da CGU no Pará, que se valiam de tal condição para obter informações sobre trabalhos de auditoria e, posteriormente, atuar junto aos representantes dos municípios com a promessa de influência nas constatações dos relatórios e auxílio nas respostas a serem encaminhadas ao órgão de controle.
Assim que tomou conhecimento da irregularidade, a CGU iniciou apurações internas e acionou a PF para a investigação conjunta. Os trabalhos consistiram no monitoramento dos acessos aos arquivos de trabalho do órgão e a quebra de sigilo telefônico dos supostos envolvidos. Também é alvo da operação ex-vice-prefeito de Abaetetuba que tinha a função de fazer o primeiro contato com os gestores municipais, apresentando os servidores do órgão de controle. Durante a investigação, foi constatado ainda que o grupo criminoso ofereceu “serviços” a pelo menos mais dois municípios (Cametá e São Félix do Xingú).
Cerca de 20 policiais federais e seis auditores da CGU cumprem três mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva nas cidades de Belém e Abaetetuba. A Justiça Federal também determinou o afastamento da função pública dos dois servidores.
Nota de esclarecimento da CGU
O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) lamenta o envolvimento de servidores da carreira de Finanças e Controle nas irregularidades investigadas pela Operação Controle Institucional. Como órgão de combate à corrupção do Poder Executivo Federal, a CGU destaca que participou ativamente das investigações e imprimiu durante os trabalhos realizados o mesmo zelo, compromisso e rigor técnico com que atuou em mais de 300 operações especiais realizadas em conjunto com os demais órgãos de defesa do Estado, desde 2003.
Apesar do momento de extremo pesar, a CGU reforça o compromisso do órgão e a excelência do corpo técnico no cumprimento da missão institucional, que nos obriga a estarmos sempre atentos para que fatos dessa natureza sejam amplamente apurados, seja em nossa instituição ou em nossa sociedade.
O órgão ressalta que os dois servidores nunca exerceram cargos de coordenação e direção na CGU, não tendo, portanto, competência de supervisão e revisão de relatórios de auditoria e fiscalização em municípios. Por fim, informamos que, com base nos dados constantes da investigação conduzida pela CGU e pela Polícia Federal, o envolvimento dos servidores nos fatos apurados será objeto de procedimento administrativo disciplinar - com garantia de contraditório e ampla defesa, conforme previsto na Lei nº 8.112/1990.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)