Serviços de advocacia nas estatais serão avaliados pelo Ministério da Transparência

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União divulga o resultado das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) criado para revisar e avaliar a contratação de serviços de advocacia nas empresas públicas estatais no âmbito do Poder Executivo Federal. O GT foi instituído pela Portaria nº 1.079/2016, assinada pelo ministro Torquato Jardim.

A motivação para a formação do GT deve-se a informações não oficiais de que os contratos nesse segmento, além de terem elevados valores, muitas vezes acima dos praticados no mercado, estão sendo terceirizados sem a anuência dos órgãos contratantes. Há indícios de que bancas contratadas estão repassando o objeto do contrato a outros advogados, sem a autorização prévia do cliente.

Acesse o relatório na íntegra

Legalidade e interesse público

O levantamento inicial, realizado pelo próprio Ministério por meio de cruzamento de dados e solicitações de informação, revelou que as contratações vigentes de escritórios de advocacia por empresas públicas totalizam quase R$ 2,3 bilhões.

As cinco estatais que realizam contratações de maior materialidade são: Petróleo Brasil (R$ 819,3 milhões); Banco do Brasil (R$ 581,6 milhões); Petrobras Distribuidora (R$ 314,5 milhões); Eletrobras (R$ 246,8 milhões); e BNDES (R$ 129,3 milhões). Já entre as empresas dependentes do Tesouro, as com valor contratado mais significativo são: Embrapa (R$ 6,2 milhões); Furnas (R$ 5,2 milhões) e Caixa (R$ 2,1 milhões).

Após verificar este panorama, o GT debateu propostas para aferir se as contratações atendem ao interesse público e se observam o arcabouço normativo que rege o tema. A decisão final do Grupo foi de que a avaliação da terceirização dos serviços advocatícios será feita através de questionários enviados às estatais, por meio de ofício assinado pelo ministro Torquato Jardim.

Os questionários foram divididos em três etapas, que mapearão os seguintes cenários: Relação Entidade Pública – Empregado; Contratação; e Execução Contratual.

Esse formato busca identificar eventuais fragilidades e irregularidades nas contratações de escritórios de advocacia pelas empresas públicas. As respostas irão auxiliar os gestores e as equipes de auditoria do Ministério da Transparência no momento de verificação da legalidade, conveniência e eficiência da contratação; bem como propor melhorias na prestação de auxílio jurídico às estatais.

Encaminhamentos

Os questionários serão encaminhados às empresas até o final deste mês. A relação das estatais que serão avaliadas não pode ser divulgada, pois o trabalho ainda está em andamento. Após o recebimento das respostas, o GT passará à análise individual dos casos.