SBM: Controladoria-Geral da União usa apenas provas lícitas em processo de investigação

A Controladoria-Geral da União deu início, em abril de 2014, ao processo de investigação para apurar eventuais indícios de corrupção envolvendo a estatal Petrobras e a empresa holandesa SBM Offshore. Considerando que parte das provas poderia ser obtida no exterior, a CGU, neste período, deu início a uma série de tratativas para obter cooperação internacional. O pedido de informações, realizado no âmbito do Ministério da Justiça, compreendeu o período de fevereiro a julho.

Desde abril de 2014 uma comissão investigativa avalia uma série de documentos fornecidos pela Petrobras. Os trabalhos de investigação da CGU incluem entrevistas; depoimentos; exame de documentos, e-mails, CDs e arquivos digitais de computador; análise de dados patrimoniais e de renda dos empregados e ex-diretores, além de apurações relativas a registro de viagens e de emissão de passaportes. 

Até o momento o volume de informações supera o tamanho de 12 Terabytes. A complexidade e a dimensão dos trabalhos resultaram na atuação coordenada com o envolvimento de quatro áreas da CGU (Correição, Auditoria, Cooperação Internacional e Inteligência).

Ressalta-se que todo esse trabalho se deu em paralelo com o levantamento e a análise de informações no Brasil. A CGU não esperou, em nenhum momento, pelas informações estrangeiras para começar a agir.

Considerando este cenário, as informações do Ministério Público da Holanda poderiam vir a compor a investigação, mas não eram, embora importantes, indispensáveis para a atuação deste órgão de controle.

Em agosto, o ex-funcionário da SBM Jonathan Taylor entrou em contato (por e-mail) com a CGU e informou ter elementos que poderiam contribuir com os trabalhos em curso.  Vale destacar que, durante todo o mês de outubro, na ocasião da viagem para colhimento do depoimento do ex-funcionário Taylor, a CGU estava em plena análise dos dados fornecidos pela Petrobras da investigação em curso.

Diante do esforço da Controladoria em obter o maior número de informações para fortalecer a investigação, o órgão se prontificou a ouvir o ex-funcionário, mas com a devida cautela na análise dos documentos e provas a serem fornecidos por ele, uma vez que havia indícios de que o material poderia ter sido obtido por meios ilícitos, o que poderia contaminar o processo de investigação da CGU.

Além disso, o material entregue por Taylor não continha nenhum elemento que indicasse qualquer ato ilícito envolvendo funcionários da SBM e da Petrobras. Inclusive, durante o depoimento, Taylor afirmou (conforme áudio abaixo) que nunca viu essas transferências de recursos da empresa holandesa a agentes públicos da estatal.

Contudo, a CGU continua a investigação na busca de elementos que comprovem quaisquer irregularidades nos contratos entre a SBM e a Petrobras.

A Controladoria sempre trabalhou de forma regular e sempre divulgou suas ações independentemente do calendário eleitoral, seja no caso SBM ou em qualquer outro caso. A fim de ressaltar a atuação transparente da Controladoria-Geral da União o órgão disponibiliza na íntegra todo o diálogo realizado entre os servidores e o ex-diretor da SBM Jonathan Taylor. A gravação foi feita com concordância de todos os envolvidos.

Depoimento do ex-funcionário da SBM Jonathan Taylor

Parte 1

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Parte 2


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SAIBA MAIS:

•    Aviso nº 75/GM/CGU-PR, de 28 de fevereiro de 2014
CGU encaminha pedido de cooperação jurídica internacional com a Holanda, via Ministério da Justiça.

•    Avisos 194/GM/CGU-PR, de 15 de maio de 2014, e 221/GM/CGU-PR, de 03 de junho de 2014
Troca de expedientes entre a CGU e o Ministério da Justiça para tentar obter a cooperação com autoridades holandesas.

•    Aviso 951/MJ, de 31 de julho de 2014
Ministério da Justiça encaminha à CGU documento oficial do Ministério Público holandês negando o pedido de cooperação à Controladoria e reforçando que a troca de informações só poderia ser obtida no bojo de uma investigação criminal.